Seguro Garantia em Balneário Camboriú: como funciona para licitações, obras e contratos privados

O seguro garantia assegura o cumprimento de uma obrigação assumida pela empresa contratada (tomadora) perante quem contrata (segurado). Se a tomadora não cumprir o que foi acordado, a seguradora indeniza o segurado dentro dos limites da apólice. É usado em licitações, contratos privados, concessões e processos judiciais.

Em Balneário Camboriú, o produto interessa especialmente a construtoras, incorporadoras e fornecedores da construção civil, além de prestadores de serviço do poder público.

Contexto local

A construção civil é um dos motores da cidade. Até maio de 2024, Balneário Camboriú foi a segunda cidade catarinense que mais criou empregos no setor, com 890 vagas, e somava 7.461 trabalhadores, segundo dados do Caged. Contratos de empreitada, fornecimento de elevadores e fachadas e permutas de terreno costumam prever garantias.

Na infraestrutura, a travessia da cidade pela BR-101 aparece em estudos da ANTT e da FIESC com investimento estimado de R$ 746 milhões. A prefeitura também contrata com base na Lei 14.133/2021.

Como funciona o seguro garantia

Há três partes: seguradora, tomadora e segurado. Antes da emissão, a seguradora analisa a saúde financeira da tomadora e define um limite de crédito. O prêmio é pago pela tomadora.

Nas contratações públicas, a Lei 14.133/2021 permite que o edital exija garantia. Em obras de grande vulto, o seguro-garantia pode chegar a 30% do valor inicial do contrato, com cláusula de retomada.

Modalidades que podem ser avaliadas

Garantia do licitante.
Executante construtor, fornecedor ou prestador.
Adiantamento de pagamentos.
Retenção de pagamentos.
Judicial: cível, trabalhista e fiscal, quando aceito.
Garantias para contratos privados: empreitada, fornecimento e incorporação.

Exemplo hipotético

Uma empresa de esquadrias de Balneário Camboriú fecha contrato para fornecer fachadas de vidro a uma torre residencial. A incorporadora exige garantia de execução de 10% e garantia do adiantamento pago. A empresa apresenta as duas apólices sem imobilizar capital de giro.

Pontos de atenção antes de contratar

Leia o edital ou contrato: percentual, prazo e modalidade são definidos ali.
Mantenha cadastro e balanços atualizados.
Verifique se a apólice cobre multas e obrigações previstas.
Renove em caso de aditivos de prazo ou valor.
No garantia judicial, confirme os requisitos do tribunal.

Como a Madalozzo pode orientar sua empresa

A Madalozzo Seguros é uma corretora que atua desde 1932. O corretor organiza a documentação para a análise de crédito, compara limites e condições de diferentes seguradoras e confere se a apólice atende ao edital ou ao contrato.