Seguro Ônibus RCO em Balneário Camboriú: responsabilidade civil obrigatória para transporte de passageiros

O RCO (Responsabilidade Civil Obrigatória, ou RC Ônibus) cobre danos causados aos passageiros e seus dependentes em acidentes durante o transporte, conforme os limites da regulação e da apólice. A ANTT o exige para empresas de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, incluindo fretamento, e órgãos estaduais e municipais podem exigi-lo em outros serviços.

Contexto regulatório e local

A Resolução ANTT nº 19/2002 estabelece que o passageiro com bilhete deve estar garantido por seguro de responsabilidade civil no transporte interestadual e internacional. A ANTT registra essas apólices e fiscaliza o serviço.

Balneário Camboriú recebe excursões de vários estados e de países do Mercosul. No pico do verão, o trajeto de 232 quilômetros entre Curitiba e a cidade já levou nove horas, segundo a concessionária. Empresas de fretamento passam muito tempo na estrada, o que reforça a importância de manter o RCO em dia.

Como funciona o RCO

O seguro é contratado por veículo, com limites por passageiro e por evento definidos na regulação aplicável. Em caso de acidente, a seguradora indeniza passageiros ou dependentes por danos corporais e, conforme a apólice, materiais e morais. O RCO não cobre o próprio ônibus nem terceiros fora do veículo.

Coberturas que podem ser avaliadas

Morte e invalidez de passageiros.
Despesas médico-hospitalares de passageiros.
Danos à bagagem.
Danos morais.
Limites acima do mínimo exigido.

Exemplo hipotético

Uma empresa de turismo de Balneário Camboriú organiza excursões para Gramado e Foz do Iguaçu. Por serem viagens interestaduais ou com trechos em outros estados, ela mantém o RCO de cada veículo vigente e registrado, além da licença de viagem.

Pontos de atenção antes de contratar

Confirme o órgão que regula o seu serviço: ANTT, órgão estadual ou prefeitura.
Verifique os limites mínimos por tipo de veículo.
Mantenha a apólice vigente e registrada.
Avalie limites acima do mínimo.
Combine o RCO com o seguro de ônibus.

Como a Madalozzo pode orientar sua empresa

A Madalozzo Seguros é uma corretora que atua desde 1932. O corretor identifica as exigências do seu serviço, providencia a apólice de RCO com os limites adequados e organiza a renovação.

Perguntas frequentes

O RCO é obrigatório para todo ônibus?

É obrigatório para empresas de transporte interestadual e internacional reguladas pela ANTT, incluindo fretamento. Em outros serviços, depende do órgão responsável.