Seguro RCO para Ônibus em Blumenau: quem precisa e como funciona a responsabilidade civil obrigatória

O RCO (Responsabilidade Civil Obrigatória) é o seguro que garante a reparação de danos causados a passageiros, e em alguns casos a terceiros, por acidentes com veículos de transporte coletivo de passageiros. É obrigatório para empresas de transporte rodoviário interestadual e internacional e pode ser exigido por órgãos estaduais e municipais em outras operações.

Contexto local

Blumenau recebe excursões de todo o país, especialmente em outubro: na Oktoberfest de 2017, quase 38% dos participantes eram turistas de outros estados, segundo a Fecomércio SC. Empresas da cidade também levam grupos para outros estados e países do Mercosul.

Nas rodovias federais, a fiscalização pode verificar pela placa se o seguro do transporte interestadual está regular. Em 2024, as mortes em acidentes com ônibus e caminhões nessas rodovias subiram 26%, segundo a PRF.

Como funciona o RCO

O RCO é contratado por veículo, com valores mínimos definidos pela regulamentação aplicável. Ele cobre a responsabilidade da empresa transportadora por danos aos passageiros durante a viagem. Coberturas adicionais podem estender a responsabilidade a terceiros não transportados e a danos morais.

O RCO é diferente do APP. O RCO cobre a responsabilidade da empresa; o APP indeniza os passageiros por acidentes pessoais, independentemente de culpa.

Coberturas que podem ser avaliadas

Danos corporais a passageiros.
Danos materiais a passageiros: bagagens, conforme o produto.
Despesas médico-hospitalares.
Danos morais.
RCF-V para terceiros não transportados.
APP como complemento.

Exemplo hipotético

Uma empresa de turismo de Blumenau organiza viagens para Gramado (RS), Foz do Iguaçu (PR) e Buenos Aires. Ela mantém o RCO exigido para o transporte interestadual e internacional e complementa com RCF-V e APP, além da Carta Azul nas viagens ao exterior.

Pontos de atenção antes de contratar

Confirme os valores mínimos exigidos para a sua operação.
Mantenha a apólice vigente e vinculada a cada veículo.
Avalie coberturas adicionais.
Para viagens internacionais, verifique a exigência da Carta Azul.
Mantenha registros de manutenção e jornada de motoristas.

Como a Madalozzo pode orientar sua empresa

A Madalozzo Seguros é uma corretora que atua desde 1932. O corretor verifica as exigências de RCO para a sua operação, monta a apólice com os valores mínimos e coberturas adicionais e compara condições de seguradoras que atuam no ramo.