O seguro de transporte de carga cobre perdas e danos às mercadorias e a responsabilidade do transportador durante a viagem. Para o transportador rodoviário de cargas, a Lei 14.599/2023 tornou obrigatórios o RCTR-C, o RC-DC e o RC-V. Em Apucarana, na Rodovia do Café, o tema interessa a transportadoras, autônomos, confecções e produtores rurais que contratam frete.
Contexto local
Pela BR-376 passa a produção do Norte do Paraná, como café, soja, milho e trigo, a caminho do Porto de Paranaguá. Apucarana também abastece cerca de 80% do mercado interno de bonés, o que gera envios constantes para todo o país.
A SUSEP esclareceu que o seguro do embarcador não isenta o transportador dos seguros obrigatórios. Transportadoras e embarcadores precisam alinhar quem contrata cada apólice.
Como funcionam os seguros obrigatórios do transportador
- RCTR-C: danos à carga por acidentes com o veículo, como colisão, tombamento e incêndio.
- RC-DC: desaparecimento da carga por roubo, furto e situações previstas.
- RC-V: danos materiais e corporais a terceiros causados pelo veículo.
O RCTR-C e o RC-DC são contratados em apólice única por ramo, vinculada ao RNTRC, com Plano de Gerenciamento de Riscos (PGR) acordado com a seguradora.
Coberturas e itens que podem ser avaliados
- Limites por veículo e por embarque.
- PGR: rastreamento, regras de parada e escolta, conforme a carga.
- Cargas especiais: grãos a granel, café beneficiado e mercadorias de alto valor.
- Avaria e contaminação: coberturas adicionais.
- Seguro do embarcador: apólice própria da empresa dona da carga.
Exemplo hipotético
Uma transportadora de Apucarana faz entregas fracionadas de bonés e camisetas para lojistas em São Paulo e Santa Catarina. Ela mantém RCTR-C, RC-DC e RC-V vinculados ao RNTRC e cumpre o PGR com rastreamento e regras de parada.
Pontos de atenção antes de contratar
- Mantenha os três seguros obrigatórios vigentes.
- Cumpra o PGR; o descumprimento pode afetar a indenização.
- Informe tipo e valor das cargas.
- Defina com o embarcador quem contrata cada seguro.
- Para autônomos subcontratados, verifique quem contrata o RC-V da viagem.
Como a Madalozzo pode orientar sua empresa
A Madalozzo Seguros é uma corretora que atua desde 1932. O corretor explica as obrigações da Lei 14.599/2023, estrutura as apólices e o PGR com a seguradora e compara condições para cada perfil de carga e rota.
Perguntas frequentes
Transportador autônomo precisa dos três seguros?
Quando presta serviço diretamente ao contratante, sim. Quando é subcontratado, as regras podem mudar conforme a regulamentação.
O seguro do dono da carga substitui o do transportador?
Não. Segundo a SUSEP, ele não isenta o transportador dos seguros obrigatórios.
O que é o PGR?
É o Plano de Gerenciamento de Riscos acordado entre transportador e seguradora, exigido no RCTR-C e no RC-DC.
Como faço uma cotação com a Madalozzo?
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